Na última semana, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.357/2026, zerando o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 — cerca de R$ 245 na cotação atual. A mudança entrou em vigor imediatamente, na noite de 12 de maio, e já movimenta os marketplaces internacionais.
O que mudou na prática
Até então, compras de até US$ 50 feitas em plataformas como AliExpress, Shopee e Shein estavam sujeitas a 20% de imposto de importação. Com a nova MP, essa alíquota foi zerada para compras realizadas dentro do Programa Remessa Conforme, que já conta com a adesão de empresas como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, o imposto continua sendo de 60%, mas o desconto aplicável subiu de US$ 20 para US$ 30 sobre o valor tributável.
Um ponto importante que não muda: o ICMS estadual continua sendo cobrado, com alíquotas entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Simulação real: quanto você economiza?
Para mostrar o impacto, vamos simular a compra do fone QCY T13 ANC por US$ 29,99 (≈ R$ 168):
| Antes da MP | Agora (com MP) | |
|---|---|---|
| Preço do produto | R$ 168,00 | R$ 168,00 |
| Imposto de Importação | + R$ 33,60 | R$ 0,00 |
| ICMS (18% – SP) | + R$ 36,29 | + R$ 30,24 |
| Total final | R$ 237,89 | R$ 198,24 |
| Economia | — | ≈ R$ 40 |
Por que isso é uma janela — e não uma mudança definitiva
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. Além disso, a partir de 1º de janeiro de 2027 a reforma tributária prevé a reintrodução da tributação federal sobre importações de até US$ 50. Ou seja: a isenção tem prazo de validade — daí o termo "janela de oportunidade".
O que vale a pena importar agora
Com o imposto federal zerado para compras de até US$ 50, os produtos mais beneficiados são:
- Fones Bluetooth e earbuds
- Smartwatches e pulseiras fitness
- Capinhas, cabos e carregadores
- Periféricos gamer (mouses, teclados, headsets)
- Pequenos gadgets para casa inteligente
Como aproveitar bem esse momento
- Verifique se a loja participa do Remessa Conforme
- Confira a alíquota de ICMS do seu estado
- Compare os preços no Brasil antes de importar
- Não deixe para depois — a MP tem validade limitada
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